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Documentos para admissão: saiba quais são os mais importantes

Veja a lista de documentos para admissão, o que a empresa entrega, o que não pode exigir e os prazos de devolução, e como montar o dossiê do colaborador.

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06

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Documentos para admissão: saiba quais são os mais importantes

Para admitir um colaborador, a empresa precisa de documentos de identificação (RG ou CNH e CPF), do exame admissional (ASO), do comprovante de residência e de escolaridade, dos dados para o eSocial e, quando houver, dos documentos dos dependentes e do registro no conselho de classe. Desde 2019 a Carteira de Trabalho é digital: o registro do contrato vai para o eSocial antes de o colaborador começar. A empresa também tem prazo para devolver os documentos originais e não pode exigir comprovantes considerados discriminatórios. Confira a lista abaixo com o contador e o jurídico, porque regras e benefícios mudam.

Checklist dos documentos para admissão

DocumentoPara que serveObservação
RG ou CNH, e CPFIdentificar o colaboradorO CPF também identifica o trabalhador no eSocial
Carteira de Trabalho DigitalRegistro do contratoNão há mais carteira de papel para reter; o registro vai pelo eSocial
Exame admissional (ASO)Atestar a aptidão para a funçãoObrigatório pela CLT, art. 168, antes do início
Comprovante de residênciaCadastro e vale-transporteRecente
Comprovante de escolaridadeExigência do cargoDiploma ou declaração da escola
Registro no conselho de classeProfissões regulamentadasEx.: CRM, CREA, OAB, COREN
Certidão de casamento ou união estávelDependentes e benefíciosQuando houver
Certidão de nascimento e CPF dos filhosDependentes, salário-família e Imposto de RendaPara o salário-família, também vacinação e frequência escolar, conforme a idade
Certificado de reservistaHomens maiores de 18 anosQuando aplicável
Dados bancáriosPagamento do salárioConta no nome do colaborador
FotoCrachá e cadastro internoSe a empresa usar

Estagiário e jovem aprendiz pedem também o comprovante de matrícula e frequência na instituição de ensino e o contrato próprio: o Termo de Compromisso de Estágio, no caso do estagiário, e o contrato de aprendizagem, no caso do aprendiz.

O que a empresa entrega ou registra

  • Contrato de trabalho, com cargo, salário, jornada e, se houver, o período de experiência.
  • Registro no eSocial antes de o colaborador começar a trabalhar.
  • Anotação na Carteira de Trabalho Digital, em até 5 dias úteis (CLT, art. 29). O colaborador tem acesso às informações em até 48 horas depois da anotação.
  • Encaminhamento para o exame admissional.
  • Declaração de dependentes para o Imposto de Renda e, se for o caso, a ficha de salário-família.
  • Cadastro no controle de ponto e nos benefícios.
  • Termos internos: políticas, uso de equipamentos, ciência das normas e, quando houver tratamento de dados pessoais, a informação exigida pela LGPD.
Mãos encaixando peças de quebra-cabeça

Prazos que o RH precisa cumprir

  • Devolução dos documentos originais: a empresa pode extrair os dados, mas não pode reter documento de identificação. A Lei 5.553/1968 dá até 5 dias para devolver.
  • Anotação na Carteira de Trabalho Digital: até 5 dias úteis.
  • Registro no eSocial: antes do início das atividades.
  • Exame admissional: antes de o colaborador assumir a função.

O que a empresa não pode exigir

  • Teste ou atestado de gravidez ou de esterilização (Lei 9.029/1995).
  • Exame de HIV.
  • Certidão negativa de ações trabalhistas.
  • Comprovante de "nome limpo" (consulta a cadastros de crédito).
  • Antecedentes criminais, salvo nos casos em que a lei ou a natureza da função justificam, como no trabalho com crianças, idosos ou armas.

A Lei 9.029/1995 proíbe qualquer prática discriminatória para o acesso ao emprego, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência ou idade, entre outros.

Como organizar a admissão, passo a passo

  1. Envie a lista ao candidato aprovado com os documentos do cargo e o prazo de entrega.
  2. Receba tudo num lugar só, de preferência digital, já no dossiê do colaborador.
  3. Confira e devolva os originais dentro do prazo.
  4. Agende o exame admissional e guarde o ASO no dossiê.
  5. Assine o contrato e os termos, de preferência com assinatura digital ou eletrônica.
  6. Registre no eSocial antes do primeiro dia.
  7. Acompanhe os vencimentos: experiência, exames periódicos, treinamentos obrigatórios.
Ícones de pessoas conectadas em rede, representando as partes interessadas

Perguntas frequentes

A empresa ainda precisa da carteira de trabalho de papel?

Não. Desde 2019 a Carteira de Trabalho é digital e o registro do contrato é feito pelo eSocial. O colaborador acompanha pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Por quanto tempo a empresa pode ficar com os documentos do candidato?

Documento de identificação não pode ser retido. A empresa extrai os dados e devolve, em até 5 dias, conforme a Lei 5.553/1968.

Os documentos de admissão podem ser digitais?

Podem. Cópias digitalizadas e documentos assinados digitalmente servem para montar o dossiê. Documentos que vão substituir o papel guardado precisam seguir o padrão de digitalização do Decreto 10.278/2020.

Por quanto tempo guardar o dossiê do ex-colaborador?

Os prazos variam conforme o tipo de documento (trabalhista, previdenciário, de saúde ocupacional). Defina com o contador e o jurídico uma tabela de temporalidade para o dossiê.

Como a Speedtask organiza a admissão

Na Speedtask, empresa de gestão de processos e documentos desde 2008, a admissão vira um processo com regra e um dossiê digital. No GED da Speedtask, cada colaborador tem o dossiê completo, com acesso por permissão, e os prazos de ASO e de treinamento avisam antes de vencer. No BPMS, admissão, férias e movimentação seguem a alçada até quem decide, com prazo e histórico, e o documento que chega já inicia o processo. Com o S-Sign, contrato e termos são assinados de qualquer lugar, sem imprimir.

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