Assinatura digital e assinatura eletrônica: conheça as diferenças
Assinatura eletrônica é o gênero; a digital é a que usa certificado ICP-Brasil. Veja a diferença, os três níveis da Lei 14.063/2020 e quando usar cada uma.
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05
2026
Assinatura eletrônica é qualquer forma de assinar um documento no meio digital: código enviado por e-mail, aceite registrado, assinatura desenhada na tela. Assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica, a que usa um certificado digital da ICP-Brasil e criptografia para ligar a assinatura à pessoa e ao conteúdo do documento. Toda assinatura digital é eletrônica, mas nem toda eletrônica é digital. A Lei 14.063/2020 organiza isso em três níveis: simples, avançada e qualificada, e a qualificada é a assinatura digital ICP-Brasil. As duas têm validade jurídica; o que muda é o nível de prova e onde cada uma é exigida.
O que é assinatura eletrônica
Assinatura eletrônica é o nome geral para os meios que mostram, no ambiente digital, que uma pessoa concordou com um documento. Ela não depende de certificado comprado nem de instalar programa.
Formas comuns de assinatura eletrônica:
- Código de confirmação: a pessoa recebe um código por e-mail ou mensagem e confirma a assinatura com ele.
- Aceite registrado: clique em "li e concordo", com data, hora e endereço de acesso guardados.
- Assinatura na tela: desenho da rubrica no celular ou no tablet, com o registro do momento.
- Login em sistema: a aprovação feita por um usuário identificado dentro de um sistema da empresa.
O que dá força à assinatura eletrônica é o registro que vem com ela: quem assinou, quando, por qual meio e a prova de que o documento não mudou depois. Por isso uma boa plataforma entrega, junto com o documento, um manifesto de assinatura e um carimbo do tempo.
O que é assinatura digital
A assinatura digital é a assinatura eletrônica feita com um certificado digital emitido dentro da ICP-Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira criada pela MP 2.200-2/2001. O certificado funciona como uma identidade eletrônica da pessoa (e-CPF) ou da empresa (e-CNPJ).
Na prática, funciona assim:
- O sistema calcula um resumo matemático do documento, o hash. Qualquer mudança no arquivo muda esse resumo.
- A pessoa assina esse resumo com a sua chave privada, que só ela controla, no computador, num token ou na nuvem.
- Quem recebe confere a assinatura com a chave pública, que vem no certificado. Se o documento tiver sido alterado, a conferência falha.
Pela MP 2.200-2/2001, o documento assinado com certificado ICP-Brasil se presume verdadeiro em relação a quem assinou. É o nível mais alto de prova que existe para documento eletrônico no Brasil.
Simples, avançada e qualificada: os três níveis da Lei 14.063/2020
A Lei 14.063/2020 classificou as assinaturas eletrônicas em três níveis, pensados para as interações com o poder público, e essa classificação passou a ser usada como referência também entre empresas.
- Simples: identifica quem assina e liga a assinatura aos dados do documento. Exemplo: código por e-mail ou aceite registrado.
- Avançada: fica ligada só ao signatário, sob controle dele, e mostra qualquer alteração posterior. Exemplo: certificado fora da ICP-Brasil ou outro meio aceito pelas partes.
- Qualificada: usa certificado digital da ICP-Brasil. Exemplo: assinatura digital com e-CPF ou e-CNPJ.
Entre empresas e pessoas, a MP 2.200-2/2001 também admite outros meios de comprovar autoria e integridade, desde que as partes aceitem como válidos. É isso que dá validade jurídica à assinatura eletrônica do dia a dia.
Diferença entre assinatura digital e eletrônica, lado a lado
A tabela resume o que muda de uma para a outra na rotina de quem assina e de quem guarda o documento.
| Ponto | Eletrônica | Digital |
|---|---|---|
| Exige | Só o link recebido | Certificado ICP-Brasil |
| Quem assina | Recebe um link e confirma | Usa o próprio certificado |
| Prova | Registro e manifesto da assinatura | Presunção de veracidade pela MP 2.200-2/2001 |
| Custo | Sem custo para quem assina | Certificado pago e renovado |
| Uso típico | Contratos comerciais, RH, aceites | Atos com o governo e o que a lei exige |
Quando usar cada uma
Para a maior parte dos documentos entre empresas e pessoas, a assinatura eletrônica resolve com validade jurídica e menos atrito. A digital entra quando a lei ou a outra parte exige o nível mais alto.
Os dois tipos podem conviver no mesmo documento: a diretora assina com certificado ICP-Brasil e o fornecedor assina com código enviado por e-mail. Veja a escolha documento a documento em qual assinatura usar em cada documento, o passo a passo em assinatura digital de documentos e o que torna o documento assinado uma prova em documentos assinados online são confiáveis?. Regras mudam e cada contrato tem a sua exigência: confirme com o jurídico antes de definir o padrão da empresa.
Perguntas frequentes
Assinatura eletrônica tem validade jurídica?
Sim. É reconhecida pela Lei 14.063/2020 e, entre particulares, pela MP 2.200-2/2001, desde que as partes aceitem o meio usado. Vale como prova de quem assinou e de que o documento não foi alterado.
Assinatura digital e assinatura com certificado são a mesma coisa?
Sim. No Brasil, "assinatura digital" costuma indicar a assinatura feita com certificado da ICP-Brasil, que a Lei 14.063/2020 chama de qualificada.
Assinatura escaneada é assinatura eletrônica?
Não tem a mesma força. A imagem da assinatura colada num arquivo não mostra quem assinou nem prova que o documento não mudou depois.
Quem assina precisa instalar algum programa?
Para a eletrônica, não: basta o link recebido. Para a digital, a pessoa usa o certificado que já tem, no computador, no token ou na nuvem.
Como a Speedtask trabalha com assinatura digital e eletrônica
A Speedtask, empresa de gestão de processos e documentos desde 2008, tem o S-Sign: assinatura digital ICP-Brasil e assinatura eletrônica confirmada por código, no mesmo documento, em nuvem e sem instalar nada. Cada documento sai com o manifesto de assinatura e o carimbo do tempo.
O S-Sign funciona sozinho ou integrado ao GED e ao BPMS: o contrato volta assinado, é guardado no lugar do original e o processo segue. A Speed configura, treina a equipe e entrega funcionando, para empresas de todo o Brasil.